CONTRATO DE SERVIÇO
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DE INICIAR O CURSO. Ao iniciar o curso, você está automaticamente concordando com estes termos. Se você não concorda com estes termos, proceda ao cancelamento da sua matrícula no prazo de 15 dias, contando a partir do pagamento, para obter o reembolso.
Seu acesso e uso deste website, bem como todos os produtos criados e administrados pela Pula Muralha e pelo Clube de Chinês (marcas registradas junto ao INPI e de propriedade de PULA MURALHA IDIOMAS LTDA - ME (PULA MURALHA), pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ no 26.258.338/0001-31), está sujeito aos seguintes termos e condições ("Contrato de Serviço") e todas as leis aplicáveis. Ao efetuar o pagamento para qualquer dos produtos, planos e cursos por esta empresa oferecidos, você aceita, sem qualquer limitação ou qualificação, o Contrato de Serviço, e reconhece os acordos abaixo listados aos quais você e este site estejam sujeitos.
I. DO OBJETO
Este contrato apresenta como objeto o fornecimento de conteúdo digital ao contratante por meio do acesso à plataforma da Pula Muralha e do Clube de Chinês Pula Muralha, por meio dos endereços http://www.pulamuralha.com.br e/ ou http://clubedechines.com.br e/ ou http://clube.pulamuralha.com.br, que serão oferecidos pela contratada na modalidade online.
Parágrafo Primeiro: A contratada disponibilizará o conteúdo para o contratante imediatamente após o preenchimento dos dados requisitados e a confirmação do pagamento, o que implica a adesão expressa do contratante ao contrato, independente de assinatura em documento físico pelas partes.
Parágrafo Segundo: As partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade deste contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente à de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelo contratante.
Parágrafo Terceiro: Informações pessoais (físicas e eletrônicas), entre outras, fornecidas pelo contratante no momento da adesão ao curso são de inteira e exclusiva responsabilidade do mesmo, bem como as respectivas atualizações que deverão ser comunicadas imediatamente à contratada, que poderá se utilizar deste meio para envio de correspondências referentes ao curso.
II. DO CURSO
O curso será ministrado inteiramente pela internet, tendo em vista a natureza do conteúdo e o método de ensino adotado pela contratada.
Parágrafo Primeiro: A partir da data de confirmação da matrícula, o curso passa a ter duração determinada pelo modelo de pagamento escolhido no momento da matrícula, seja ele recorrente, com duração atrelada à continuidade do pagamento, ou único, com duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado, mediante pagamento.
Parágrafo Segundo: O curso do Clube de Chinês dá acesso a três níveis de língua chinesa, contendo ao todo centenas de vídeo aulas temáticas, material didático para download, quizzes, provas e um certificado de conclusão a ser concedido de acordo com a nota obtida no exame final, tira-dúvidas com os professores através da plataforma. Além disso, há acesso às lives, que são transmitidas em horários definidos pelos professores e divulgados ao contratante.
III. DO ACESSO AO CURSO
A contratada fornecerá ao contratante uma senha que deverá ser utilizada para acessar a plataforma de estudos através do link https://www.clube.pulamuralha.com.br/start.
Parágrafo Primeiro: O acesso só será liberado após a conclusão da transação de compra por parte da plataforma de pagamento utilizada.
Parágrafo Segundo: A senha recebida pelo contratante deverá ser mantida em absoluto sigilo, sendo vedado o repasse a terceiros.
Parágrafo Terceiro: É permitido o download apenas dos materiais em formato PDF e MP3 oferecidos através do menu "Download", localizado nas páginas de cada aula do curso. É terminantemente proibido o download dos vídeos e o compartilhamento de quaisquer materiais sem autorização expressa por parte da contratada.
Parágrafo Quarto: Os textos, áudios e vídeos são de propriedade intelectual da contratada, conforme a Lei no. 9.610/1998 e demais legislações em vigor e, quando não houver autorização expressa da parte da mesma, não poderão ser divulgadas em nenhum outro espaço. Em caso de descumprimento, a contratada reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar convenientes, a seu critério, a fim de proteger seus direitos autorais.
Parágrafo Quinto: É estritamente necessário que o contratante disponha de acesso à internet, preferencialmente de banda larga, para que possa usufruir do conteúdo sem prejuízo da qualidade de transmissão e download.
IV. DOS DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA
A contratada compromete-se a definir a grade curricular do curso e oferecer orientação pedagógica e suporte para que o contratante possa conduzir seu aprendizado na língua chinesa de forma consistente.
Parágrafo Primeiro: Para os planos que incluem tira-dúvidas, a contratada oferecerá profissionais habilitados para responder a todas as dúvidas no prazo de até 3 (três) dias úteis, contando a partir do momento em que a dúvida for postada.
Parágrafo Segundo: A contratada se reserva o direito de modificar o conteúdo do curso oferecido durante sua vigência, a fim de aperfeiçoar e/ou corrigir eventuais erros no material oferecido, sem que haja prejuízo ao contratante no que diz respeito ao serviço por ele contratado.
Parágrafo Terceiro: A contratada se reserva o direito de definir os horários das aulas ao vivo, com duas pausas por ano (período de recesso e férias escolares), bem como remarcar aulas que possam ser canceladas por motivo de força maior, com aviso prévio ao contratante.
V. DOS DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE
O contratante se compromete a assistir às aulas, fazer os exercícios e seguir a metodologia sugerida pela contratada, e reconhece que seu aprendizado do idioma depende de sua participação ativa nas atividades do curso.
Parágrafo Primeiro: O contratante se obriga a manter seus dados cadastrais atualizados para contato, em especial seu endereço de e-mail. O contratante assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas e se compromete a comunicar à direção do curso qualquer mudança cadastral que possa ocorrer.
Parágrafo Segundo: O contratante assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, os textos, áudios e vídeos de todo o material disponibilizado para o curso, bem como manter a confidencialidade, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a contratada e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum, visto que somente o contratante matriculado no curso possui o direito de assisti-lo.
Parágrafo Terceiro: O presente instrumento não dá direito ao contratante de utilizar gratuitamente as vídeo-aulas e conteúdos ofertados da contratada para fins comerciais.
Parágrafo Quarto: É vedado ao contratante o uso de qualquer ferramenta, extensão ou plugin de download, bem como a gravação do curso, por qualquer meio. Neste caso, a contratada poderá remover, sem reembolso, o contratante que violar ou atentar contra o bom funcionamento do mesmo, imediatamente dando por rescindido o presente contrato, sem prejuízo de outras possíveis responsabilizações.
Parágrafo Quinto: O contratante responsabiliza-se pelo uso de forma adequada de seu acesso à plataforma de estudos do curso e obriga-se a não revelar sua senha a terceiros.
VI. DOS PLANOS, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo curso ofertado o contratante pagará à contratada o respectivo valor à vista (via boleto ou cartão de crédito) ou parcelado (via cartão de crédito).
Parágrafo Primeiro: O contratante é livre para utilizar-se de meios pessoais de financiamento para aquisição do curso (por exemplo, cartão de crédito) para pagar parcelas, sem, no entanto, prejudicar a disposição do caput.
Parágrafo Segundo: Desde já, contratante e contratada acordam que a gestão de eventual financiamento foge ao controle da contratada, que não se responsabiliza sobre qualquer questão relacionada a financiamentos que o contratante assumir.
Parágrafo Terceiro: O contratante declara ter ciência de que está adquirindo, pelo valor total, o acesso à plataforma de estudos do Clube de Chinês, e eventuais parcelas financiadas através de cartão de cartão de crédito (no caso de compra do valor único à vista) não configuram como mensalidades, e portanto não podem ser reembolsadas ou mesmo canceladas pela contratada.
Parágrafo Quarto: Para atender à sua estratégia de mercado, a contratada poderá oferecer descontos, conforme sua conveniência, durante determinados períodos, bem como realizar promoções, cujos efeitos alcançarão apenas aqueles que atenderem ao regulamento da promoção.
VII. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO
A contratada oferece ao contratante um acréscimo na garantia legal, acrescentando 23 (vinte e três) dias aos 07 (sete) dias de garantia legal do Código de Defesa do Consumidor Lei no 8078/1990, totalizando 30 (trinta) dias para usufruir do curso, assistir às aulas, estudar na plataforma, tirar dúvidas com os professores e conhecer o método de ensino.
Parágrafo Primeiro: Em caso de insatisfação com o curso por qualquer razão, o contratante poderá imotivadamente, apenas até o 30• (trigésimo) dia – sem exceções de qualquer natureza – após a aquisição do curso, enviar um e-mail solicitando o cancelamento da compra e terá garantido o recebimento integral do valor pago na aquisição.
Parágrafo Segundo: A contratada reserva-se o direito de limitar o acréscimo disposto no parágrafo anterior a uma única vez por CPF.
VIII. DA RESCISÃO CONTRATUAL
O contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: a. Pelo contratante e/ou seu responsável legal por desistência; b. Pela contratada por inobservância das diretrizes do curso; c. Por descumprimento contratual de qualquer uma das partes.
Parágrafo Primeiro: Após o 30• (trigésimo) dia a partir da confirmação da compra, a contratada destinará o valor recebido para satisfazer despesas como impostos, salários de professores e demais profissionais, manutenção das instalações, com o intuito de viabilizar a continuidade da prestação do serviço, não dispondo meios para restituição de valores.
Parágrafo Segundo: Após o 30• (trigésimo) dia depois da aquisição, o contratante poderá realizar a solicitação de cancelamento e desistir do curso, mas não será, todavia, restituído de qualquer valor, ficando responsável pelo pagamento integral, se ainda não o tiver efetuado totalmente, ou da parte que remanescer.
IX. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
A contratada disponibilizará no final de cada nível um certificado digital de conclusão ao contratante que fizer a prova final online e obtiver a nota mínima explicitada no início do exame.
X. DO FORO
Qualquer controvérsia ou desacordo devido à interpretação ou execução do presente contrato deverá ser solucionado através de negociação amigável entre as partes. As mesmas comprometem-se a adotar os princípios de boa fé e empreender seus melhores esforços para chegar a uma solução amigável que deverá ser agregada ao acordo definitivo com relação a qualquer reclamação, controvérsia ou questão relativa ao presente contrato.
Parágrafo Único: As partes, contratada e contratante, elegem o foro da comarca de São Paulo (SP) para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A contratada não se responsabiliza pela linguagem utilizada pelos contratantes na plataforma de estudos, e se reserva o direito de excluir quaisquer comentários ofensivos ou que incentivem a quebra de regras estabelecidas neste contrato.
Parágrafo Primeiro: O contratante autoriza a contratada a utilizar, sem quaisquer ônus, sua imagem, vídeos e textos - postados na plataforma de estudos, redes sociais do curso ou por e- mail - para fins de divulgação do curso e suas atividades, sem necessidade de solicitar novas autorizações individualizadas por aluno.
Parágrafo Segundo: O contratante desde já fica ciente que o curso objeto deste contrato, por se tratar de curso de idioma, não está sujeito à dedução no Imposto de Renda, sendo facultado à contratada fornecer qualquer documento fiscal além dos comprovantes eletrônicos que já são fornecidos pela plataforma de pagamento posteriormente à aquisição do curso, bem como a Nota Fiscal Eletrônica.
XII. DO TERMO DE CONCORDÂNCIA
Ao utilizar a senha de acesso e os recursos da plataforma de estudos do Clube de Chinês, o contratante automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas acima descritas.
Parágrafo Único: Entendendo que existem necessidades específicas que aqui talvez não foram abordadas, a contratada oferece, caso o contratante deseje, a possibilidade de formalizar pedido ou questionamento para alguma alteração e/ou adequação, quando possível, em um prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data da matrícula no curso ou, para quem já estiver assistindo às aulas, a partir da disponibilização deste contrato na plataforma de estudos.
PULA MURALHA IDIOMAS LTDA - ME (PULA MURALHA)
Seu acesso e uso deste website, bem como todos os produtos criados e administrados pela Pula Muralha e pelo Clube de Chinês (marcas registradas junto ao INPI e de propriedade de PULA MURALHA IDIOMAS LTDA - ME (PULA MURALHA), pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ no 26.258.338/0001-31), está sujeito aos seguintes termos e condições ("Contrato de Serviço") e todas as leis aplicáveis. Ao efetuar o pagamento para qualquer dos produtos, planos e cursos por esta empresa oferecidos, você aceita, sem qualquer limitação ou qualificação, o Contrato de Serviço, e reconhece os acordos abaixo listados aos quais você e este site estejam sujeitos.
I. DO OBJETO
Este contrato apresenta como objeto o fornecimento de conteúdo digital ao contratante por meio do acesso à plataforma da Pula Muralha e do Clube de Chinês Pula Muralha, por meio dos endereços http://www.pulamuralha.com.br e/ ou http://clubedechines.com.br e/ ou http://clube.pulamuralha.com.br, que serão oferecidos pela contratada na modalidade online.
Parágrafo Primeiro: A contratada disponibilizará o conteúdo para o contratante imediatamente após o preenchimento dos dados requisitados e a confirmação do pagamento, o que implica a adesão expressa do contratante ao contrato, independente de assinatura em documento físico pelas partes.
Parágrafo Segundo: As partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade deste contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente à de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelo contratante.
Parágrafo Terceiro: Informações pessoais (físicas e eletrônicas), entre outras, fornecidas pelo contratante no momento da adesão ao curso são de inteira e exclusiva responsabilidade do mesmo, bem como as respectivas atualizações que deverão ser comunicadas imediatamente à contratada, que poderá se utilizar deste meio para envio de correspondências referentes ao curso.
II. DO CURSO
O curso será ministrado inteiramente pela internet, tendo em vista a natureza do conteúdo e o método de ensino adotado pela contratada.
Parágrafo Primeiro: A partir da data de confirmação da matrícula, o curso passa a ter duração determinada pelo modelo de pagamento escolhido no momento da matrícula, seja ele recorrente, com duração atrelada à continuidade do pagamento, ou único, com duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado, mediante pagamento.
Parágrafo Segundo: O curso do Clube de Chinês dá acesso a três níveis de língua chinesa, contendo ao todo centenas de vídeo aulas temáticas, material didático para download, quizzes, provas e um certificado de conclusão a ser concedido de acordo com a nota obtida no exame final, tira-dúvidas com os professores através da plataforma. Além disso, há acesso às lives, que são transmitidas em horários definidos pelos professores e divulgados ao contratante.
III. DO ACESSO AO CURSO
A contratada fornecerá ao contratante uma senha que deverá ser utilizada para acessar a plataforma de estudos através do link https://www.clube.pulamuralha.com.br/start.
Parágrafo Primeiro: O acesso só será liberado após a conclusão da transação de compra por parte da plataforma de pagamento utilizada.
Parágrafo Segundo: A senha recebida pelo contratante deverá ser mantida em absoluto sigilo, sendo vedado o repasse a terceiros.
Parágrafo Terceiro: É permitido o download apenas dos materiais em formato PDF e MP3 oferecidos através do menu "Download", localizado nas páginas de cada aula do curso. É terminantemente proibido o download dos vídeos e o compartilhamento de quaisquer materiais sem autorização expressa por parte da contratada.
Parágrafo Quarto: Os textos, áudios e vídeos são de propriedade intelectual da contratada, conforme a Lei no. 9.610/1998 e demais legislações em vigor e, quando não houver autorização expressa da parte da mesma, não poderão ser divulgadas em nenhum outro espaço. Em caso de descumprimento, a contratada reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar convenientes, a seu critério, a fim de proteger seus direitos autorais.
Parágrafo Quinto: É estritamente necessário que o contratante disponha de acesso à internet, preferencialmente de banda larga, para que possa usufruir do conteúdo sem prejuízo da qualidade de transmissão e download.
IV. DOS DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA
A contratada compromete-se a definir a grade curricular do curso e oferecer orientação pedagógica e suporte para que o contratante possa conduzir seu aprendizado na língua chinesa de forma consistente.
Parágrafo Primeiro: Para os planos que incluem tira-dúvidas, a contratada oferecerá profissionais habilitados para responder a todas as dúvidas no prazo de até 3 (três) dias úteis, contando a partir do momento em que a dúvida for postada.
Parágrafo Segundo: A contratada se reserva o direito de modificar o conteúdo do curso oferecido durante sua vigência, a fim de aperfeiçoar e/ou corrigir eventuais erros no material oferecido, sem que haja prejuízo ao contratante no que diz respeito ao serviço por ele contratado.
Parágrafo Terceiro: A contratada se reserva o direito de definir os horários das aulas ao vivo, com duas pausas por ano (período de recesso e férias escolares), bem como remarcar aulas que possam ser canceladas por motivo de força maior, com aviso prévio ao contratante.
V. DOS DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE
O contratante se compromete a assistir às aulas, fazer os exercícios e seguir a metodologia sugerida pela contratada, e reconhece que seu aprendizado do idioma depende de sua participação ativa nas atividades do curso.
Parágrafo Primeiro: O contratante se obriga a manter seus dados cadastrais atualizados para contato, em especial seu endereço de e-mail. O contratante assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas e se compromete a comunicar à direção do curso qualquer mudança cadastral que possa ocorrer.
Parágrafo Segundo: O contratante assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, os textos, áudios e vídeos de todo o material disponibilizado para o curso, bem como manter a confidencialidade, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a contratada e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum, visto que somente o contratante matriculado no curso possui o direito de assisti-lo.
Parágrafo Terceiro: O presente instrumento não dá direito ao contratante de utilizar gratuitamente as vídeo-aulas e conteúdos ofertados da contratada para fins comerciais.
Parágrafo Quarto: É vedado ao contratante o uso de qualquer ferramenta, extensão ou plugin de download, bem como a gravação do curso, por qualquer meio. Neste caso, a contratada poderá remover, sem reembolso, o contratante que violar ou atentar contra o bom funcionamento do mesmo, imediatamente dando por rescindido o presente contrato, sem prejuízo de outras possíveis responsabilizações.
Parágrafo Quinto: O contratante responsabiliza-se pelo uso de forma adequada de seu acesso à plataforma de estudos do curso e obriga-se a não revelar sua senha a terceiros.
VI. DOS PLANOS, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo curso ofertado o contratante pagará à contratada o respectivo valor à vista (via boleto ou cartão de crédito) ou parcelado (via cartão de crédito).
Parágrafo Primeiro: O contratante é livre para utilizar-se de meios pessoais de financiamento para aquisição do curso (por exemplo, cartão de crédito) para pagar parcelas, sem, no entanto, prejudicar a disposição do caput.
Parágrafo Segundo: Desde já, contratante e contratada acordam que a gestão de eventual financiamento foge ao controle da contratada, que não se responsabiliza sobre qualquer questão relacionada a financiamentos que o contratante assumir.
Parágrafo Terceiro: O contratante declara ter ciência de que está adquirindo, pelo valor total, o acesso à plataforma de estudos do Clube de Chinês, e eventuais parcelas financiadas através de cartão de cartão de crédito (no caso de compra do valor único à vista) não configuram como mensalidades, e portanto não podem ser reembolsadas ou mesmo canceladas pela contratada.
Parágrafo Quarto: Para atender à sua estratégia de mercado, a contratada poderá oferecer descontos, conforme sua conveniência, durante determinados períodos, bem como realizar promoções, cujos efeitos alcançarão apenas aqueles que atenderem ao regulamento da promoção.
VII. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO
A contratada oferece ao contratante um acréscimo na garantia legal, acrescentando 23 (vinte e três) dias aos 07 (sete) dias de garantia legal do Código de Defesa do Consumidor Lei no 8078/1990, totalizando 30 (trinta) dias para usufruir do curso, assistir às aulas, estudar na plataforma, tirar dúvidas com os professores e conhecer o método de ensino.
Parágrafo Primeiro: Em caso de insatisfação com o curso por qualquer razão, o contratante poderá imotivadamente, apenas até o 30• (trigésimo) dia – sem exceções de qualquer natureza – após a aquisição do curso, enviar um e-mail solicitando o cancelamento da compra e terá garantido o recebimento integral do valor pago na aquisição.
Parágrafo Segundo: A contratada reserva-se o direito de limitar o acréscimo disposto no parágrafo anterior a uma única vez por CPF.
VIII. DA RESCISÃO CONTRATUAL
O contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: a. Pelo contratante e/ou seu responsável legal por desistência; b. Pela contratada por inobservância das diretrizes do curso; c. Por descumprimento contratual de qualquer uma das partes.
Parágrafo Primeiro: Após o 30• (trigésimo) dia a partir da confirmação da compra, a contratada destinará o valor recebido para satisfazer despesas como impostos, salários de professores e demais profissionais, manutenção das instalações, com o intuito de viabilizar a continuidade da prestação do serviço, não dispondo meios para restituição de valores.
Parágrafo Segundo: Após o 30• (trigésimo) dia depois da aquisição, o contratante poderá realizar a solicitação de cancelamento e desistir do curso, mas não será, todavia, restituído de qualquer valor, ficando responsável pelo pagamento integral, se ainda não o tiver efetuado totalmente, ou da parte que remanescer.
IX. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
A contratada disponibilizará no final de cada nível um certificado digital de conclusão ao contratante que fizer a prova final online e obtiver a nota mínima explicitada no início do exame.
X. DO FORO
Qualquer controvérsia ou desacordo devido à interpretação ou execução do presente contrato deverá ser solucionado através de negociação amigável entre as partes. As mesmas comprometem-se a adotar os princípios de boa fé e empreender seus melhores esforços para chegar a uma solução amigável que deverá ser agregada ao acordo definitivo com relação a qualquer reclamação, controvérsia ou questão relativa ao presente contrato.
Parágrafo Único: As partes, contratada e contratante, elegem o foro da comarca de São Paulo (SP) para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A contratada não se responsabiliza pela linguagem utilizada pelos contratantes na plataforma de estudos, e se reserva o direito de excluir quaisquer comentários ofensivos ou que incentivem a quebra de regras estabelecidas neste contrato.
Parágrafo Primeiro: O contratante autoriza a contratada a utilizar, sem quaisquer ônus, sua imagem, vídeos e textos - postados na plataforma de estudos, redes sociais do curso ou por e- mail - para fins de divulgação do curso e suas atividades, sem necessidade de solicitar novas autorizações individualizadas por aluno.
Parágrafo Segundo: O contratante desde já fica ciente que o curso objeto deste contrato, por se tratar de curso de idioma, não está sujeito à dedução no Imposto de Renda, sendo facultado à contratada fornecer qualquer documento fiscal além dos comprovantes eletrônicos que já são fornecidos pela plataforma de pagamento posteriormente à aquisição do curso, bem como a Nota Fiscal Eletrônica.
XII. DO TERMO DE CONCORDÂNCIA
Ao utilizar a senha de acesso e os recursos da plataforma de estudos do Clube de Chinês, o contratante automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas acima descritas.
Parágrafo Único: Entendendo que existem necessidades específicas que aqui talvez não foram abordadas, a contratada oferece, caso o contratante deseje, a possibilidade de formalizar pedido ou questionamento para alguma alteração e/ou adequação, quando possível, em um prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data da matrícula no curso ou, para quem já estiver assistindo às aulas, a partir da disponibilização deste contrato na plataforma de estudos.
PULA MURALHA IDIOMAS LTDA - ME (PULA MURALHA)